Última atualização: abril de 2026
1. Direito de arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo) o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, o produto deve estar na embalagem original, lacrado, sem sinais de uso e acompanhado da nota fiscal. Os custos de devolução são de responsabilidade da Tintas Praiasol.
2. Produto com defeito ou avaria
Caso o produto apresente vício ou defeito, o cliente tem o prazo legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para não duráveis, contados a partir do recebimento, para formalizar a reclamação (Art. 26 do CDC).
Identificada a causa do defeito em análise técnica, a Tintas Praiasol poderá, conforme o caso: (a) reparar o produto; (b) substituir por outro igual; (c) restituir o valor pago; ou (d) oferecer abatimento proporcional. A escolha caberá ao consumidor quando cabível nos termos do Art. 18 do CDC.
3. Produto entregue em divergência
Se o produto recebido for diferente do pedido (cor, quantidade, modelo), comunique-nos em até 48 horas do recebimento pelo e-mail contato@tintaspraiasol.com.br, anexando a nota fiscal e fotos dos produtos.
4. Produtos não elegíveis para devolução
Produtos personalizados (cores sob medida, fórmulas desenvolvidas exclusivamente para o cliente) não são elegíveis para devolução por arrependimento, exceto em caso de defeito ou divergência na entrega.
5. Como solicitar
Envie um e-mail para contato@tintaspraiasol.com.br com: número do pedido, descrição do problema, fotos (quando aplicável) e nota fiscal. Nossa equipe dará retorno em até 5 dias úteis com as orientações para coleta ou devolução.
6. Ressarcimento
Após o recebimento do produto devolvido e conclusão da análise, o estorno é processado em até 10 dias úteis. O prazo para visualização do crédito pode variar conforme a forma de pagamento original (cartão de crédito, boleto, PIX).